ÁREAS DE ATUAÇÃO /ADMINISTRATIVO

ADMINISTRATIVO

O escritório atua na proteção dos interesses de pessoas físicas e jurídicas ante as três esferas da Administração Pública: União, Estados e Municípios, assim como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assessoramos, ainda, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades vinculadas à Administração, bem como prestamos assistência a servidores e empregados públicos.
Entre nossos serviços na área do Direito Administrativo, está a atuação perante todos Agentes Públicos, inclusive Agências Reguladoras, obtenção de licenças perante órgãos da Administração.

Representamos o cliente em processos administrativos, por meio de defesas, reclamações, impugnações, consultas e recursos. Oferecemos auxílio completo na participação de licitações, incluindo a fiscalização da regularidade do procedimento, confecção e exame de Editais de Licitação, elaboração, análise e revisão de Contratos Administrativos, concessões e permissões de Parcerias Público-Privadas – PPPs, e, ainda, assessoramos entidades do Terceiro Setor, como Organizações Sociais e OSCIPs, em Regimes de Parceria com a Administração, e nos Contratos de Gestão e nos Convênios Administrativos.

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