15 set CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS VIRTUAIS

Diante do risco ao bem-estar e a saúde coletiva em decorrência da pandemia de COVID-19 que assola o país, o Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução N° 23.623, publicada em 30 de junho de 20201, autorizou a realização das convenções partidárias de maneira virtual. O...

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11 set CDC. 03 DÉCADAS E A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO.

Nessa semana, especificamente no dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos de existência. Criada para equiparar a relação de consumo, a Lei 8.078/90 ainda vem se mostrando uma das mais modernas mundialmente, tornando-se, assim, um grande marco para todos...

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08 set NEGATIVA DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIAS. CONHEÇA SEUS DIREITOS

Comumente nos deparamos com atos abusivos cometidos pelos planos de saúde, que inserem cláusulas abusivas nos contratos firmados, violando direitos consumeristas e constitucionais. Há muito a jurisprudência pátria entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados...

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31 ago PUBLICIDADE NA INTERNET

Os riscos de contágio pela Covid-19 em locais públicos e os períodos de restrição impostos pela União, Estados, DF e Municípios aceleraram a migração de diversos negócios para meios digitais. Aqueles que puderam transformar seus sites e redes sociais em canais de venda aumentaram as...

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25 ago PROPAGANDA ENGANOSA E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO

Apesar da proteção ao consumidor preconizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, não é difícil encontrar situações em que fornecedores mal intencionados utilizam estratégias ilícitas para atrair clientes. Dentre tais condutas encontra-se a propaganda enganosa. Define o artigo 37, §1º, do Código de Defesa do Consumidor que “é enganosa...

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09 jul OS VÁRIOS IPIs

Tratadas  em outro texto (https://bityli.com/tqVOu) algumas das características constitucionais mais relevantes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dedicamo-nos agora a expor, em formato de perguntas e respostas, breves notas sobre a estrutura legal desse imposto. Que ações ou comportamentos o IPI visa atingir?                    A Constituição da...

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25 jun IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS: COMO FUNCIONA?

A constituição Federal de 1988 autorizou a União Federal a criar Imposto sobre Produtos Industrializados (art. 153, IV), possuindo ele assento na primeira seção do capítulo voltado aos Impostos sobre a Produção e a Circulação do Código Tributário Nacional (CTN, arts. 46 a 51).                    Sem...

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