11 jan Temporários também têm direitos trabalhistas

Muitas empresas recorrem ao contrato de trabalho temporário quando há a necessidade de um acréscimo no quadro diante do aumento de serviço. Esse contrato poderá ter a duração de até 3 meses, podendo, contudo, o Ministério do Trabalho autorizar um período maior. O trabalho temporário...

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28 dez O direito do consumidor à troca de presentes

O Natal passou e muitos consumidores vão trocar aqueles presentes que não agradaram.Diferente do que muitos pensam a troca de produto não é obrigatória, exceto se o produto estiver com defeito. O estabelecimento comercial é obrigado a trocar ou devolver o dinheiro se o produto...

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07 dez Cancelamento de Plano de saúde

Na hora de cancelar o plano de saúde é preciso alguns cuidados para não ter problemas no futuro. Confira algumas orientações. O primeiro passo é conferir no contrato com quanto tempo de antecedência é preciso avisar sobre o cancelamento. O desligamento por telefone não é aconselhável. O...

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30 nov Pai que deve pensão pode ficar com nome sujo

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu que os devedores de pensão alimentícia poderão ter seus nomes no cadastro de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, ficando com o nome sujo. A resolução reverteu o mandato de instância inferior que recusava tal medida por contrariar o...

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17 nov Valores distintos para o mesmo produto

O consumidor que encontrar valores distintos para o mesmo produto, num determinado estabelecimento, tem o direito de pagar o menor preço. Em supermercados, por exemplo, a diferença entre o valor apresentado na gôndola e o que aparece no caixa na hora de pagar é um...

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09 nov Para o sonho da casa própria não virar um pesadelo.

O atraso na entrega de um imóvel, pagamento de taxas de corretagem, vagas de garagem, entre outras questões, são temas recorrentes nos tribunais e têm levado compradores e vendedores à Justiça . Muitas dessas demandas já são assuntos pacificados na jurisprudência. Entre os entendimentos que já...

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