18 jan Casamento civil: conheça os tipos de regimes de bens

Além de laço afetivo, o casamento civil é também um tipo de contrato e os casais precisam ficar atentos na hora de escolher o regime de bens.

O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da habilitação do casamento para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados. O Código Civil Brasileiro permite, inclusive, a elaboração de um Pacto Antenupicial para definir e detalhar o regime a ser adotado pelo casal. 

Conheça aqui os regimes de bens para o casamento civil:

Comunhão parcial de bens

Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem como propriedade individual, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.

Comunhão universal de bens

Todos os bens, independente de quando foram adquiridos, quem o comprou e quanto custou, pertencem ao casal, em iguais proporções.

Separação total de bens 

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um. Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto antenupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Separação obrigatória de bens

Indivíduos que se casam após os 70 anos de idade ou tenham menos de 16 anos são obrigados a casar no regime de separação total de bens.

Participação final nos aquestos

A divisão dos bens, diferente da comunhão parcial, não é feita meio a meio. O cônjuge que participou com mais recursos para comprar uma casa, por exemplo, pode reivindicar para ficar com a maior parte. O cálculo é feito caso a caso, de acordo com o investimento que cada um dos cônjuges fez em cada aquisição durante o casamento (com exceção de heranças ou doações). 

Procure um advogado para ajudá-lo a decidir o melhor para sua situação.