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EMPRESARIAL

Assessoramos os clientes na elaboração, negociação e revogação de contratos, sejam eles de natureza mercantil ou civil, destacando-se os contratos de fornecimento e distribuição, de franquia, de representação comercial, de compra e venda de bens e serviços (inclusive aqueles que envolvem a abertura de crédito rotativo com garantia), de manufatura por encomenda, e de prestação de serviços em geral (gerenciamento de frotas, limpeza, consultoria, gestão empresarial etc.), ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos) e ações civis públicas, todos os tipos e modalidades de licitação, análise e impugnação de editais, elaboração de impugnações, representações e denúncias de uma forma geral, acompanhamento de todas as fases licitatórias, elaboração de ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório, elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo em geral.

Prestamos serviços de consultoria jurídica e de emissão de pareceres (responsabilidade fiscal e aplicação da legislação fiscal, análise da situação fiscal da empresa e outros) com o objetivo de realizar um trabalho preventivo, bem como realizando defesas administrativas e/ou judiciais.
É comum que nessa área de atuação, diversos departamentos do escritório de advocacia, especialmente aqueles que atuam na área tributária, concorrencial e trabalhista, estejam envolvidos neste tipo de trabalho, tendo em vista as questões multidisciplinares dos contratos em questão.

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